Sessão Especial de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

por Francisco Junior publicado 10/11/2017 09h55, última modificação 10/11/2017 10h05

A Câmara Municipal de Cabedelo realizou noite de ontem (09/11) importante Sessão Especial para discutir sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Sessão contou com a  presença de diversas autoridades que juntos debateram melhorias e implantações de projetos para o combate da exploração.

Se fizeram presentes: Morgana Macena, Pastora da 1ª Igreja Batista de Cabedelo; Carlos da Consolação, Vereador da Capital Paraibana; Eliza Virginia, Deputada Estadual; Francy Oliveira, Conselheira Tutelar de Cabedelo entre outras autoridades.

 Um dos problemas a serem enfrentados está o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “O combate a esses crimes é um desafio de Cabedelo e do nosso país”, citou. A Pastora Morgana atenta para os dados desse crime no Brasil: “Cerca de 100 mil casos por ano. E, menos de 20% são denunciados”.

Pastora Morgana citou duas importantes leis que amparam e defendem o direito das crianças, o Art. 227 da Constituição Federal, que em seu artigo 4º prevê a punição ao abuso, a violência e exploração sexual; a Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança que também prevê punição a qualquer negligência, discriminação ou exploração, por ação ou omissão aos direitos fundamentais da criança. Ela cita o Código Penal que prevê punição nos casos de estupro (art. 213), atendado violento ao pudor (art. 214), sedução (art. 214), corrupção de menores (art. 218). A Pastora frisou que todas essas ações são penalizadas com reclusão e prisão. Mas questionou, se de fato, esses crimes estão sendo punidos. “Cabe a nós enquanto sociedade, estar cuidando do futuro do nosso país, das crianças. Combater os crimes de abuso e exploração é de interesse de todos nós. Essa deve ser nossa forma de desejar um feliz dia das crianças”, defendeu.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. 


Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade. E maio é o mês dessa luta. 

Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. 
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência. 

O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.

É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social. 

Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. 

Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. 

Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor. 

Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100. 

Você pode agir. Proteja nossas crianças e adolescentes. Faça bonito e disque 100.

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